Questão nº 16
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 16)
Uma secretaria de finanças municipais acompanhou, no mês de abril de determinado ano, a execução da receita do IPTU, das taxas de serviços urbanos e de transferências correntes. Houve emissão de carnês do IPTU, recebimentos via rede bancária credenciada, com depósitos no caixa único do município, e identificação de valores arrecadados ainda não recolhidos pelo agente arrecadador.
Considerando os estágios da receita e o reconhecimento contábil, assinale a opção correta.
- AA receita extraorçamentária deve constar como receita orçamentária corrente.
- BO lançamento é etapa que sempre antecede a previsão.
- CO recolhimento constitui etapa anterior à arrecadação.
- DA previsão é executada no momento da cobrança.
- EA arrecadação é o recolhimento dos valores devidos à conta do governo e pode abranger receitas não lançadas. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Os estágios da receita pública são as fases pelas quais o dinheiro público passa até entrar nos cofres: previsão (estimativa no orçamento), lançamento (identificação do devedor e do valor), arrecadação (pagamento pelo contribuinte ao agente arrecadador, como banco credenciado) e recolhimento (entrega do valor arrecadado à conta do Tesouro). Guarde a ordem: previsão → lançamento → arrecadação → recolhimento.
- (A) Incorreta: receita extraorçamentária é aquela que não pertence ao patrimônio público (ex.: cauções, depósitos de terceiros) e por isso não se classifica como receita orçamentária corrente.
- (B) Incorreta: a ordem é o inverso — a previsão vem primeiro (é a estimativa na LOA) e o lançamento vem depois; o lançamento nunca antecede a previsão.
- (C) Incorreta: o recolhimento é a etapa posterior à arrecadação, não anterior: primeiro o contribuinte paga (arrecadação), depois o agente repassa ao Tesouro (recolhimento).
- (D) Incorreta: a previsão é executada na fase de elaboração/aprovação do orçamento, não no momento da cobrança; cobrança se relaciona ao lançamento.
- (E) Correta: é exatamente a definição legal — a arrecadação é a entrega dos valores devidos pelo contribuinte ao agente arrecadador (banco, caixa), e pode ocorrer mesmo em receitas não lançadas (ex.: tributos cobrados diretamente, como impostos lançados por homologação).
Distrator mais tentador — (C): a banca troca a ordem das etapas para confundir quem decorou "arrecadação e recolhimento" sem fixar a sequência. A pegadinha é sutil porque as duas palavras parecem sinônimos no dia a dia, mas na Contabilidade Pública são fases distintas: arrecadação = pagamento pelo devedor; recolhimento = repasse ao Tesouro. Logo, recolhimento é depois, nunca antes.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Contador. Reproduzida para fins de estudo.