Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 15)

A despesa pública segue três estágios obrigatórios e nessa ordem: empenho (reserva o orçamento), liquidação (confere se o que foi contratado foi realmente entregue/prestado) e pagamento (entrega o dinheiro ao credor). A liquidação é o "confere e valida": só depois dela o credor tem direito ao pagamento.

• (A) Correta: É exatamente o conceito de liquidação: verificar o material ou serviço, a quantidade, o preço e o direito do credor, confrontando nota fiscal, contrato e ateste — só então a despesa está apta ao pagamento.
• (B) Incorreta: A liquidação depende sim da verificação do direito do credor; sem essa checagem não há como validar a despesa.
• (C) Incorreta: A liquidação não pode ocorrer antes da entrega do material ou da prestação do serviço; a nota de empenho apenas reserva o orçamento, não substitui a conferência.
• (D) Incorreta: A liquidação é estágio obrigatório; empenho e pagamento, sozinhos, não constituem a despesa regular.
• (E) Incorreta: A liquidação exige conferência documental (nota fiscal, contrato, medição) — o simples ateste verbal do gestor é insuficiente.

Distrator mais tentador — letra C: a banca explora a confusão entre empenho e liquidação. O empenho é só a reserva orçamentária ("vou gastar até X"); ele não comprova que o serviço foi prestado. Como no caso há medições mensais de limpeza, a liquidação só acontece após cada medição/ateste do serviço efetivamente realizado. Quem marca C cai na armadilha de achar que "ter empenho" já basta para liquidar — não basta.