Questão nº 14
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 14)
Uma autarquia registrou a aquisição de bens e serviços e o pagamento de pessoal, bem como recebeu doações sem contraprestação.
Em relação à natureza das referidas transações, assinale a opção correta.
- AAs transações com contraprestação reconhecem receita apenas quando há recebimento em caixa, enquanto as sem contraprestação seguem o regime de competência.
- BDoações sem contraprestação devem ser registradas diretamente no patrimônio líquido, sem reconhecimento de receita.
- CDoações sem contraprestação configuram transações que aumentam o patrimônio. (alternativa correta)
- DAquisição de bens para uso é transação sem contraprestação, por não haver tarifa.
- EO pagamento de pessoal é transação sem contraprestação que não afeta o resultado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Transação com contraprestação é quando o ente público entrega algo e recebe algo em troca (ex.: compra de material, pagamento de salário). Transação sem contraprestação é quando o ente recebe (ou entrega) valor sem exigir nada em troca direto — caso típico das doações, que aumentam o patrimônio líquido (riqueza própria) e geram receita pelo regime de competência.
- (A) Incorreta: Receita pública é reconhecida pelo regime de competência (fato gerador), não apenas quando entra dinheiro no caixa; a alternativa inventa uma regra de caixa para as transações com contraprestação.
- (B) Incorreta: Doação sem contraprestação é receita e transita pelo resultado do exercício, não vai direto ao patrimônio líquido "pulando" o reconhecimento da receita.
- (C) Correta: Doação sem contraprestação é receita (aumento do patrimônio líquido) reconhecida por competência, pois o ente recebe recurso/bem sem dar nada em troca — é exatamente o conceito de transação sem contraprestação que gera aumento patrimonial.
- (D) Incorreta: Aquisição de bens para uso é transação com contraprestação (há pagamento em troca do bem); ausência de tarifa não muda a natureza da operação.
- (E) Incorreta: Pagamento de pessoal é transação com contraprestação (remunera o serviço prestado) e afeta sim o resultado como despesa.
Distrator mais tentador — (B): a banca explora a confusão entre "doação" e "aporte/transferência patrimonial". Muitos alunos pensam "se veio de graça, não é receita, é só patrimônio". A armadilha é justamente essa: doação sem contraprestação É receita e aumenta o patrimônio via resultado — não se registra direto no PL como se fosse ajuste de capital.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Contador. Reproduzida para fins de estudo.