Questão nº 13
Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 13)
Uma secretaria da fazenda estadual planeja publicar, ao término do exercício, um conjunto único de demonstrações que represente a posição e o desempenho do governo como um todo. O perímetro considerado inclui a administração direta, autarquias, fundações e empresas estatais dependentes. Foram identificadas operações recíprocas relevantes entre essas entidades, como repasses intraorçamentários, empréstimos intercompanhias e saldos de contas a receber e a pagar internos. Nesse contexto, o órgão pretende consolidar suas demonstrações contábeis.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta a respeito da consolidação das demonstrações contábeis.
- ANa consolidação, as entidades controladas são registradas pelo método de custo, dispensada a consolidação linha a linha.
- BAutarquias e fundações devem ser integralmente excluídas da consolidação, por possuírem autonomia administrativa.
- CA consolidação substitui as demonstrações individuais e dispensa a publicação destas.
- DNa consolidação, devem ser eliminados saldos e transações recíprocas, bem como observados critérios uniformes de políticas contábeis. (alternativa correta)
- EA consolidação dispensa eliminações de saldos e transações entre entidades do mesmo grupo público.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Consolidar é juntar as demonstrações de várias entidades (administração direta, autarquias, fundações, estatais dependentes) como se fossem uma só entidade econômica. Para isso, é preciso somar linha a linha e depois "limpar" o que é apenas movimento interno do grupo — senão haveria duplicidade e inflação de valores.
- (A) Incorreta: Na consolidação, as controladas entram linha a linha (soma integral dos ativos, passivos, receitas e despesas), e não pelo método de custo — este é usado em demonstrações individuais, não na consolidação.
- (B) Incorreta: Autarquias e fundações integram o perímetro de consolidação; a autonomia administrativa não as exclui, pois estão sob controle do ente e compõem o mesmo grupo público.
- (C) Incorreta: A consolidação não substitui as demonstrações individuais; cada entidade continua publicando as suas, e o conjunto consolidado é adicional.
- (D) Correta: É o gabarito: na consolidação devem ser eliminados os saldos e as transações recíprocas (repasses intraorçamentários, empréstimos intercompanhias, contas a receber/pagar internas) e aplicados critérios uniformes de políticas contábeis, para que o conjunto represente o governo como um todo sem duplicidades.
- (E) Incorreta: Ao contrário: as eliminações de saldos e transações entre entidades do mesmo grupo são obrigatórias — é justamente o coração da consolidação.
Armadilha do distrator mais tentador (letra E): a banca troca o "devem ser eliminados" por "dispensa eliminações". Parece razoável para quem pensa "cada entidade já tem sua contabilidade", mas o objetivo da consolidação é exatamente retirar o que é interno para não contar duas vezes o mesmo recurso. Fixe: consolidar = somar + eliminar recíprocas + uniformizar políticas.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Contador. Reproduzida para fins de estudo.