Questão nº 38
Questão de Administração · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 38)
Os agentes fazendários são responsáveis pela garantia de conformidade contábil e orçamentária do estado. Para a consecução de suas atividades, é importante que o agente fazendário domine os princípios orçamentários e a forma correta de aplicá-los.
No que concerne aos princípios orçamentários, assinale a opção correta.
- ASegundo o princípio do valor bruto, o orçamento deve destacar, exclusivamente, os saldos positivos decorrentes da arrecadação de receitas.
- BO princípio da unidade estabelece que cada unidade governamental deve possuir um único orçamento. (alternativa correta)
- CO princípio da especialização tem como finalidade principal garantir a qualidade técnica da peça orçamentária.
- DConforme o princípio da exclusividade, é prerrogativa exclusiva do Poder Executivo a aprovação da peça orçamentária.
- EDe acordo com o princípio da universalidade, o orçamento deve garantir acesso universal às políticas públicas de saúde e educação.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Os princípios orçamentários são regras que orientam como o orçamento público deve ser elaborado, aprovado e executado, garantindo transparência, organização e controle dos recursos públicos. Dominar esses princípios é essencial para o agente fazendário não confundir o nome do princípio com sua finalidade.
- (A) Incorreta: O princípio do valor bruto (ou orçamento bruto) determina que receitas e despesas sejam registradas pelo valor total, sem compensações ou saldos líquidos — não se limita a "saldos positivos de arrecadação".
- (B) Correta: O princípio da unidade (também chamado de totalidade) estabelece que cada ente governamental (União, estado, município) deve ter um único orçamento, consolidando todas as suas receitas e despesas em uma só peça — é exatamente o que a alternativa afirma.
- (C) Incorreta: O princípio da especialização (ou discriminação) exige que o orçamento detalhe as receitas e despesas de forma específica, evitando dotações genéricas — não tem como finalidade "garantir a qualidade técnica da peça orçamentária".
- (D) Incorreta: O princípio da exclusividade diz que a lei orçamentária não pode conter matéria estranha à previsão de receita e fixação de despesa (salvo exceções legais) — não trata de prerrogativa do Executivo para aprovar o orçamento, que é competência do Poder Legislativo.
- (E) Incorreta: O princípio da universalidade determina que todas as receitas e despesas do ente devem estar previstas no orçamento — não se refere a "acesso universal a políticas públicas de saúde e educação", que é outro tema (políticas sociais).
Armadilha da banca (distrator mais tentador — letra E): a banca usa a palavra "universal" para induzir o aluno a associar ao princípio da universalidade, mas desloca o sentido para "acesso universal a políticas públicas". Universalidade, no orçamento, significa incluir tudo (todas as receitas e despesas), e não "garantir acesso universal a serviços". Sempre que a alternativa trouxer o nome do princípio + uma finalidade social genérica, desconfie: princípios orçamentários tratam da estrutura e forma do orçamento, não de políticas setoriais.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Administrador. Reproduzida para fins de estudo.