Questão nº 33
Questão de Administração · CEBRASPE SEFA-PR 2025 (nº 33)
Em sentido material ou objetivo, a administração pública pode ser definida como a atividade concreta e imediata que o Estado desenvolve, sob regime jurídico total ou parcialmente público, para a consecução dos interesses coletivos.
À luz da doutrina administrativa contemporânea, assinale a opção correta acerca da administração direta, da administração indireta e das fundações públicas.
- AA administração direta possui personalidade jurídica própria, distinta do ente federativo.
- BAs fundações públicas integram a administração direta quando exercem atividades típicas de Estado.
- CAs autarquias e fundações públicas integram a administração indireta, ainda que submetidas a regime jurídico híbrido. (alternativa correta)
- DAs sociedades de economia mista e as empresas públicas integram a administração direta quando controladas integralmente pelo Estado.
- EA administração indireta é composta exclusivamente por entidades dotadas de personalidade jurídica de direito privado.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
A administração pública é o conjunto de órgãos e entidades que o Estado usa para executar serviços e políticas públicas. Ela se divide em administração direta (os próprios órgãos do ente federativo, sem personalidade jurídica própria) e administração indireta (entidades criadas para executar atividades, com personalidade jurídica própria).
- (A) Incorreta: A administração direta é formada por órgãos — não tem personalidade jurídica própria; quem a possui é o ente federativo (União, Estado, DF ou Município).
- (B) Incorreta: Fundações públicas integram a administração indireta, nunca a direta, independentemente do tipo de atividade que exerçam.
- (C) Correta: Autarquias e fundações públicas são entidades da administração indireta; mesmo quando submetidas a regime jurídico híbrido (parte público, parte privado), continuam na indireta — é exatamente o que diz o gabarito.
- (D) Incorreta: Sociedades de economia mista e empresas públicas integram a administração indireta, mesmo com controle integral estatal; jamais a direta.
- (E) Incorreta: A administração indireta não é só de direito privado — as autarquias, por exemplo, são entidades de direito público.
Distrator mais tentador — letra (E): a banca explora a confusão comum de que "indireta = empresa = direito privado". A armadilha é o advérbio "exclusivamente": basta lembrar que a autarquia é entidade da indireta com personalidade de direito público para derrubar a alternativa. Guarde a regra: indireta = autarquias + fundações públicas + empresas públicas + sociedades de economia mista, com regimes jurídicos variados.
Fonte: CEBRASPE SEFA-PR 2025 Agente Fazendário Estadual - Administrador. Reproduzida para fins de estudo.