Questão 89 CEBRASPE PC-PE 2023: Competência
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 89 de 100
Gabarito: A· ver por quê ↓De acordo com o Código de Processo Civil, a ação em que o incapaz for réu será proposta
- Ano foro de domicílio de seu representante ou assistente. (alternativa correta)
- Bno foro de sua residência.
- Cno foro de residência de seu representante ou assistente.
- Dno foro de seu domicílio.
- Eem qualquer foro localizado no território nacional desde que não lhe cause prejuízo.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O foro é o lugar (comarca) onde a ação deve ser proposta. Quando o incapaz (menor, interditado etc.) é réu, a lei protege seu interesse processual deslocando a competência para o foro do domicílio de quem o representa ou assiste — não o domicílio do próprio incapaz.
- (A) Correta: É exatamente o que diz o CPC: a ação em que o incapaz for réu propõe-se no foro do domicílio do… ver mais
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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