Questão 86 CEBRASPE PC-PE 2023: Princípio do Contraditório
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 86 de 100
Gabarito: C· ver por quê ↓Segundo o Superior Tribunal de Justiça, impõe-se aos juízes o dever de facultar prévia manifestação dos sujeitos processuais a respeito de elementos a serem considerados pelo órgão julgador. Tal exigência aplica-se
- Aunicamente em caso de elementos jurídicos e matérias necessariamente ordem pública e cognoscíveis de ofício.
- Bunicamente em caso de elementos fáticos e matérias necessariamente de ordem pública e cognoscíveis de ofício.
- Cem caso de elementos fáticos e jurídicos, tratando-se ou não de matérias de ordem pública e cognoscíveis de ofício. (alternativa correta)
- Dunicamente em caso de elementos jurídicos e matérias necessariamente não de ordem pública ou não cognoscíveis de ofício.
- Eunicamente em caso de elementos fáticos e matérias necessariamente não de ordem pública ou não cognoscíveis de ofício.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O contraditório (direito de ser ouvido e de influenciar a decisão) exige que o juiz avise as partes antes de decidir com base em elemento fático (fato) ou elemento jurídico (fundamento legal/tese) que não foi discutido no processo — é a vedação à decisão surpresa. E isso vale mesmo que o tema seja de ordem pública ou cognoscível de ofício (aquele que o juiz pode analisar se… ver mais
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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