Questão 88 CEBRASPE PC-PE 2023: Provas
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 88 de 100
Gabarito: C· ver por quê ↓O Código de Processo Civil estabelece que o ônus da prova compete ao
- Aautor, quando se tratar do fato constitutivo do seu direito, sendo vedado às partes convencionarem a distribuição do ônus probatório de modo diverso.
- Bréu, quando se tratar da existência de fato extintivo do direito do autor, sendo admitida a distribuição diversa do ônus da prova em qualquer situação em que as partes considerarem conveniente.
- Créu, quando se tratar da existência de fato modificativo do direito do autor, sendo admitida a distribuição diversa do ônus da prova por convenção entre as partes, não podendo esse ajuste recair sobre direito indisponível de alguma delas. (alternativa correta)
- Dautor em qualquer hipótese, mas se admite que as partes convencionem a distribuição do ônus probatório para o fim de atribuí-lo ao réu.
- Eautor, quando se tratar de prova excessivamente difícil de ser produzida, sendo vedado às partes convencionarem a distribuição do ônus probatório de modo diverso.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O ônus da prova é a "obrigação" de quem alega um fato provar que ele existe: em regra, quem afirma algo deve provar (art. 373, I e II, do CPC). A lei distribui assim: ao autor cabe provar o fato constitutivo do seu direito; ao réu, os fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor. As partes podem convencionar (combinar) distribuição diferente, d… ver mais
No comentário inteiro: por que cada alternativa está certa ou errada.
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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