Questão 85 CEBRASPE PC-PE 2023: Competência
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 85 de 100
Gabarito: B· ver por quê ↓Segundo o Código de Processo Civil, as partes podem eleger foro em que será proposta ação oriunda de direitos e obrigações. Nesse caso, antes da citação, a cláusula de eleição de foro, se abusiva, pode ser reputada
- Anula de ofício pelo juiz.
- Bineficaz de ofício pelo juiz. (alternativa correta)
- Cineficaz, desde que haja requerimento da parte.
- Dnula, desde que haja requerimento da parte.
- Eanulável, desde que haja requerimento da parte.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A cláusula de eleição de foro é o acordo em que as partes escolhem antecipadamente o juízo onde vão litigar; se esse acordo for abusivo (por exemplo, dificultar a defesa de uma parte), o juiz pode de ofício (por iniciativa própria, sem precisar que ninguém peça) declará-la ineficaz — ou seja, ela simplesmente não produz efeitos naquele processo, antes da citação.
- (A) Incorreta… ver mais
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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