Questão 93 CEBRASPE PC-PE 2023: Legislação Tributária
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 93 de 100
Gabarito: A· ver por quê ↓Segundo o CTN, na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará, prioritariamente,
- Aa analogia. (alternativa correta)
- Bos costumes.
- Ca equidade.
- Dos princípios gerais de direito tributário.
- Eos princípios gerais de direito público.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
O CTN criou uma ordem obrigatória de métodos para o aplicador preencher lacunas da lei tributária: primeiro analogia, depois princípios gerais de direito tributário, depois princípios gerais de direito público e, por fim, equidade — e só se nenhum deles resolver é que se pode pensar em costumes (que, aliás, nem aparecem nessa lista do art. 108). Guarde a sigla mental: A-P… ver mais
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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