Questão 87 CEBRASPE PC-PE 2023: Tutela Provisória
CEBRASPE · PC-PE 2023 · Delegado de Polícia · Questão 87 de 100
Gabarito: D· ver por quê ↓De acordo com o Código de Processo Civil, a concessão da tutela de urgência
- Adeve ser concedida liminarmente e exige que seja prestada caução real, não sendo admitida caução fidejussória.
- Bdeve ser concedida liminarmente e exige que seja prestada caução fidejussória, não sendo admitida caução real.
- Cpode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia e exige caução real, não sendo admitida caução fidejussória.
- Dpode ser concedida liminarmente ou após justificação prévia, admitindo-se a dispensa da caução quando a parte não puder oferecê-la por ser economicamente hipossuficiente. (alternativa correta)
- Epode ser concedida quando houver perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão de natureza cautelar ou antecipada.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa D
Comentário feito com IA a partir do gabarito oficial
A tutela de urgência é o pedido de proteção rápida feito ao juiz quando há risco de o direito se perder antes da decisão final (perigo na demora) e há indícios de que o pedido é bom (fumaça do bom direito). Ela pode ser pedida no início ou no meio do processo, e o juiz pode decidir de imediato (liminarmente) ou antes ouvir a outra parte (justificação prévia).
- (A) Incorreta: A tu… ver mais
No comentário inteiro: por que cada alternativa está certa ou errada.
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Fonte: CEBRASPE PC-PE 2023 Delegado de Polícia. Reproduzida para fins de estudo.
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