Questão de Segurança e Saúde no Trabalho · CEBRASPE MTE 2025 - Prova 1 (nº 50)

A Lei n.º 6.367/1976 criou o seguro de acidentes de trabalho administrado pelo INSS e, ao vincular o pagamento do benefício ao registro formal do acidente (CAT), gerou um efeito perverso: muitos empregadores passaram a omitir ou "maquiar" a comunicação dos acidentes para não pagar prêmios maiores de seguro nem sofrer fiscalização. Resultado: os números oficiais caíram, mas não porque houve mais segurança — e sim porque os acidentes deixaram de ser registrados. É a chamada redução artificial das estatísticas.

• (A) Incorreta: a lei não melhorou a qualidade dos registros; ao contrário, incentivou a subnotificação (deixar de registrar o acidente).
• (B) Incorreta: o NTEP (Nexo Técnico Epidemiológico Previdenciário) é criação muito posterior, ligada à Lei n.º 11.430/2006, não à lei de 1976.
• (C) Incorreta: não houve aumento real de segurança; o que caiu foi o número registrado, não o número de acidentes ocorridos.
• (D) Correta: é o gabarito porque a lei, ao atrelar o custo do seguro ao registro do acidente, criou incentivo para esconder ocorrências, produzindo queda artificial (falsa) nas estatísticas — exatamente o efeito apontado pela banca.
• (E) Incorreta: trabalhadores informais não eram o foco da lei; o sistema era voltado ao trabalhador registrado (CLT).

Armadilha do distrator mais tentador (letra C): a banca sabe que o aluno associa "lei de acidentes de trabalho" a "melhoria da segurança". A letra C soa bonita e intuitiva, mas é isca: a lei teve efeito estatístico, não real, sobre a segurança. Sempre que a alternativa falar em "aumento real de segurança" ou "melhoria efetiva", desconfie — o que a Lei 6.367/1976 produziu foi mascaramento dos dados, e é isso que a questão cobra.