Questão nº 232
Questão de Direito · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 232)
Julgue os itens seguintes, relativos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.
A Conferência das Partes, da qual se extrai a sigla COP, é o órgão supremo criado pela UNFCCC.
Resposta comentada
A UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, de 1992) criou uma estrutura institucional para coordenar a luta global contra as mudanças climáticas. O órgão supremo dessa estrutura é a Conferência das Partes (COP) — "Partes" são os países que ratificaram a Convenção, e "Conferência" é a reunião periódica onde eles tomam as decisões. Ou seja, a COP é a "assembleia geral máxima" do regime climático: é ela quem revisa a implementação da Convenção, adota protocolos e acordos (como o Protocolo de Kyoto e o Acordo de Paris) e decide as diretrizes políticas.
- Correta: Certo. A própria UNFCCC, em seu artigo 7º, define a COP como o órgão supremo da Convenção, com autoridade para tomar as decisões necessárias à sua implementação.
Fica de olho: a banca costuma trocar o órgão ou rebaixar sua função — por exemplo, afirmando que a COP é um "órgão subsidiário de assessoramento técnico" (o que seria o SBSTA) ou que é "mero fórum de negociação sem poder decisório". Também pode tentar confundir com o Secretariado (órgão administrativo) ou com o GEF (fundo financeiro). Fixe: COP = órgão supremo/decisório.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2025 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.