Questão nº 231
Questão de Direito · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 231)
Julgue os itens seguintes, relativos à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), de 1992.
A UNFCCC prevê a obrigação de elaboração e atualização periódica de inventários nacionais de emissões de gases de efeito estufa.
Resposta comentada
A UNFCCC (tratado do clima firmado em 1992) obriga os países-parte a medir e reportar suas emissões de gases de efeito estufa — isso se faz por meio de inventários nacionais, que são como "balanços contábeis" do que cada país emite e absorve. E não basta fazer uma vez: a Convenção exige elaboração e atualização periódica desses inventários.
- Correta: Certo. A própria UNFCCC traz, entre os compromissos das Partes, elaborar, atualizar periodicamente e publicar inventários nacionais de emissões (e sumidouros) de gases de efeito estufa.
Fica de olho: a banca costuma trocar "atualização periódica" por algo como "inventário único e definitivo" ou "elaboração facultativa/voluntária" — aí o item vira Errado, porque a obrigação é contínua e vinculante para as Partes, não um ato isolado nem mera faculdade.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2025 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.