Questão nº 225
Questão de Direito · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 225)
Considerando os inúmeros aportes do direito internacional público em prol da evolução da humanidade e de seu avanço civilizatório, julgue os itens subsequentes.
Prévia à celebração do Tratado de Assunção, de 1991, a Declaração do Iguaçu, de 1985, deu forma jurídica à reaproximação Brasil-Argentina, conduzindo à criação do MERCOSUL.
Resposta comentada
A Declaração do Iguaçu (1985) foi o marco político inicial da reaproximação entre Brasil e Argentina após anos de rivalidade geopolítica, criando a base para a futura integração regional. Essa aproximação evoluiu para a Ata de Buenos Aires (1990) e, por fim, ao Tratado de Assunção (1991), que instituiu formalmente o MERCOSUL — logo, a Declaração é, sim, antecedente jurídico-político do bloco.
- Correta: Certo. A Declaração do Iguaçu (1985) precedeu o Tratado de Assunção (1991) e deu forma jurídica à reaproximação Brasil-Argentina, sendo etapa fundacional do MERCOSUL.
Fica de olho: a banca costuma trocar os marcos históricos — por exemplo, afirmar que a Ata de Buenos Aires (1990) ou o próprio Tratado de Assunção (1991) é que "deu forma jurídica à reaproximação", ou ainda atribuir a Declaração do Iguaçu a criação direta do MERCOSUL (ela não criou o bloco, apenas iniciou o processo). Também é comum deslocar a data da Declaração para 1986 ou 1991.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2025 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.