Questão nº 217
Questão de Direito · CEBRASPE IRBR 2025 (nº 217)
João e Júlia, servidores públicos que trabalham no mesmo órgão, vêm faltando ao trabalho, sem justificativa. João está há 31 dias sem comparecer ao serviço, e Júlia tem 40 faltas não justificadas no período de seis meses, tendo intercalado períodos de comparecimento normal com faltas não justificadas.
A partir da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.
A fim de se caracterizar a inassiduidade habitual, faz-se necessária a demonstração do animus específico de abandonar o cargo.
Resposta comentada
Inassiduidade habitual é a falta reiterada e injustificada ao serviço — um comportamento de faltas repetidas, sem intenção de abandonar o cargo. Já o abandono de cargo exige o elemento subjetivo (a intenção, o "animus") de não mais voltar a trabalhar.
- Correta: Errado. O item exige um requisito que só existe no abandono de cargo, não na inassiduidade habitual: a expressão "animus específico de abandonar o cargo" é o detalhe torcido.
Como ficaria certo: A inassiduidade habitual caracteriza-se pela falta reiterada e injustificada ao serviço, sem exigir o animus específico de abandonar o cargo.
Fonte: CEBRASPE IRBR 2025 Diplomata (Terceiro Secretário). Reproduzida para fins de estudo.