Questão nº 61
Questão de Direito Penal · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 61)
Considerando o Código Penal brasileiro, julgue os itens a seguir, com relação à aplicação da lei penal, à teoria de delito e ao tratamento conferido ao erro.
Em razão da teoria da ubiquidade, considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria ter sido produzido o resultado.
Resposta comentada
Em relação ao lugar do crime, o Código Penal adotou a teoria mista ou da ubiquidade, de modo que o lugar do crime será o da ação ou omissão, bem como onde se produziu ou deveria ser produzido o resultado. Código Penal: “Art. 6.º - Considera-se praticado o crime no lugar em que ocorreu a ação ou omissão, no todo ou em parte, bem como onde se produziu ou deveria produzir-se o resultado.”
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.