Questão nº 55
Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 55)
Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue os itens que se seguem.
O juiz deve suspender o processo se arguida suspeição de membro do Ministério Público em razão de amizade íntima deste com o réu; nesse caso, será lícita apenas a prática de atos processuais urgentes.
Resposta comentada
Em se tratando de incidente relativo à suspeição de membro do Ministério Público, o processo não será suspenso. Código de Processo Civil Art. 148. Aplicam-se os motivos de impedimento e de suspeição: I - ao membro do Ministério Público; (...) § 2.º O juiz mandará processar o incidente em separado e sem suspensão do processo, ouvindo o arguido no prazo de 15 dias e facultando a produção de prova, quando necessária.
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.