Questão nº 54
Questão de Direito Processual Civil · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 54)
CEBRASPE2019Defensor Público de Segunda CategoriaDireito Processual Civil
Acerca do pedido, da tutela provisória, da citação, da suspeição e dos recursos, julgue os itens que se seguem.
Em ação cível, o mero despacho do juiz determinando a citação tem o condão de interromper a prescrição.
Resposta comentada
Código de Processo Civil Art. 240. (...) § 1.º A interrupção da prescrição, operada pelo despacho que ordena a citação, ainda que proferido por juízo incompetente, retroagirá à data de propositura da ação.
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.