Questão nº 40
Questão de Direito Civil · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 40)
CEBRASPE2019Defensor Público de Segunda CategoriaDireito Civil
Com base no Estatuto do Idoso e no Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue os itens a seguir.
As instituições de ensino superior têm obrigação legal de ofertar às pessoas idosas cursos, presenciais ou a distância, que envolvam atividades formais e não formais.
Resposta comentada
Lei n.º 10.741/2003 (Estatuto do Idoso) Art. 25. As instituições de educação superior ofertarão às pessoas idosas, na perspectiva da educação ao longo da vida, cursos e programas de extensão, presenciais ou à distância, constituídos por atividades formais e não formais.
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.