Questão nº 19
Questão de Direito Constitucional · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 19)
No que se refere à Defensoria Pública, julgue os seguintes itens.
Dados os princípios da indivisibilidade e da unidade, a manifestação do defensor público substituto se vincula à opinião inicialmente emitida pelo defensor substituído.
Resposta comentada
Embora o princípio da indivisibilidade impeça o fracionamento da defensoria e de seus atos, de modo que a atuação institucional deva se realizar de forma uníssona, o princípio da independência funcional, na sua dimensão subjetiva, assegura ao defensor a liberdade necessária ao adequado desempenho de suas atribuições, resguardando a atuação profissional de interferências indevidas. Acerca dos direitos e garantias fundamentais e de seus princípios fundamentais, julgue os itens que se seguem.
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.