Questão de Filosofia Jurídica · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 187)

Para Will Kymlicka, um dos maiores representantes da cidadania liberal multicultural. Não há incompatibilidade entre a defesa dos direitos humanos universais e a concepção de justiça etnocultural: “Por um lado, argumento que o respeito aos direitos humanos não é suficiente para garantir justiça etnocultural e que, quando não há justiça etnocultural, é possível que a retórica e a prática dos direitos humanos acabem, na verdade, piorando a situação. Nesse sentido, concordo com os críticos das doutrinas de direitos humanos que apontam esses direitos como elementos que contribuíram para a colonização injusta de minorias e de povos não ocidentais. Por outro lado, não me oponho à ideia de direitos humanos “universais e indivisíveis”. Pelo contrário, quando as condições mais amplas de justiça etnocultural são respeitadas, então é inteiramente adequado que se exija o respeito aos direitos humanos. Quando as relações entre grupos etnoculturais são mais ou menos justas, a indiferença aos direitos humanos simplesmente deixa os fracos vulneráveis aos desmandos dos poderosos dentro de suas próprias comunidades. Nesse sentido, concordo com os defensores dos direitos humanos que os apontam como necessários para proteger os indivíduos contra o abuso do poder político. A meu ver, portanto, o impacto dos direitos humanos depende do nível de respeito aos outros princípios da justiça etnocultural.” (KYMLICKA, Will. Direitos humanos e justiça etnocultural. Meritum – Belo Horizonte – v. 6 – n. 2 – p. 13-55 – jul./dez. 2011)