Questão de Filosofia Jurídica · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 188)

São exatamente esses os dois pontos centrais que sustentam o conceito de consenso sobreposto em O Liberalismo Político de John Rawls. As noções de pluralismo razoável e justiça pública autônoma são descritas pelo autor do seguinte modo: “Antes de começar, lembro os dois pontos principais da ideia de um consenso sobreposto. O primeiro é que buscamos um consenso entre doutrinas abrangentes razoáveis (em contraposição a não razoáveis ou irracionais). O fato crucial não é o fato do pluralismo em si, mas do pluralismo razoável. O liberalismo político, como já disse, vê essa diversidade como resultado de longo prazo da razão humana situadas num contexto de instituições livres duradouras (...) Quanto ao segundo ponto relativo ao consenso sobreposto, lembre de que, no final, eu disse que numa democracia constitucional a concepção pública de justiça deve ser, tanto quanto possível, apresentada como independente de doutrinas religiosas, filosóficas ou morais abrangentes. Isso significa que a justiça como equidade deve ser entendida, no primeiro estágio de sua exposição, como uma visão que se sustenta por si mesma e que se expressa como uma concepção política de justiça.” (RAWLS, John. O liberalismo político. São Paulo: Editora Ática, 2000, p. 190). Um movimento social organizado formado em determinada rede social da Internet pretendia promover manifestação de rua para reivindicar a descriminalização do consumo e da posse da cannabis sativa. Para isso, fez ampla divulgação do evento nas redes sociais. Cientificado do ato, o delegado responsável pelo distrito onde a manifestação ocorreria determinou a abertura de inquérito para apurar a ocorrência do crime de apologia ao uso de drogas, indiciando os organizadores do evento e todos aqueles que haviam divulgado sua realização, bem como os indivíduos que haviam confirmado, via redes sociais, participação na manifestação. Além disso, determinou que o grupo tático de operações policiais contra o tráfico fizesse o policiamento ostensivo e impedisse a realização da manifestação. Tendo como referência essa situação hipotética, julgue os itens a seguir, considerando o direito como ideologia, os fundamentos sociais da ordem jurídica, os conceitos de grupos sociais, de conflito social e jurídico, de acordo com a sociologia jurídica.