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Questão nº 170

Questão de Defensoria Pública · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 170)

CEBRASPE2019Defensor Público de Segunda CategoriaDefensoria Pública

A respeito da Defensoria Pública, julgue os itens a seguir.

A garantia de autonomia administrativa das Defensorias Públicas está estabelecida desde a promulgação da Constituição Federal de 1988.

Resposta comentada

A autonomia administrativa das Defensorias Públicas somente foi conferida com a Emenda Constitucional n.º 45, de 2004.

Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.

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