Questão nº 159
Questão de Direitos Humanos · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 159)
CEBRASPE2019Defensor Público de Segunda CategoriaDireitos Humanos
Acerca dos direitos à liberdade de expressão e de comunicação e ao acesso à informação, julgue os itens seguintes.
Embora as notícias falsas que circulam na Internet (fake news) prejudiquem o acesso à informação, a liberdade de expressão e de comunicação é direito humano absoluto, portanto imune a qualquer forma de regulação.
Resposta comentada
A doutrina é unânime quanto à inexistência de direitos humanos absolutos, impassíveis de regulação.
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.