Questão nº 137
Questão de Direitos Difusos e Coletivos · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 137)
CEBRASPE2019Defensor Público de Segunda CategoriaDireitos Difusos e Coletivos
Acerca de legitimidade em demandas coletivas, julgue os itens subsequentes.
Tanto a vítima do dano quanto seus sucessores detêm legitimidade para promover liquidação e execução de sentença condenatória coletiva proferida em ação coletiva para defesa de interesses individuais homogêneos.
Resposta comentada
Assim dispõe o art. 97 do Código de Defesa do Consumidor: “Art. 97. A liquidação e a execução de sentença poderão ser promovidas pela vítima e seus sucessores, assim como pelos legitimados de que trata o art. 82.”. Acerca do direito coletivo, julgue os itens a seguir.
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.