Questão nº 109
Questão de Direito da Criança e do Adolescente · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 109)
Maurício, com treze anos de idade, foi atendido em hospital público. Depois de realizados os exames clínicos e a entrevista pessoal com o adolescente, o médico que o atendeu comunicou ao conselho tutelar local a suspeita de que Maurício havia sido vítima de castigo físico praticado pelos próprios pais. O conselho tutelar averiguou o caso e concluiu que os pais de Maurício haviam lesionado os braços do garoto, mediante emprego de pedaço de madeira, em razão de ele ter se recusado a ir à escola. Com base nisso, o conselho tutelar aplicou aos pais uma advertência e os encaminhou para tratamento psicológico.
Com referência a essa situação hipotética, julgue os itens que se seguem, de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n.º 8.069/1990).
O médico adotou providência obrigatória quando comunicou ao conselho tutelar a suspeita de que Maurício havia sofrido castigo físico.
Resposta comentada
Havendo suspeita de que a criança ou adolescente tenha sofrido castigo físico, deverá haver comunicação obrigatória ao conselho tutelar, conforme o art. 13 da Lei n.º 8.069/1990: “Art. 13. Os casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, de tratamento cruel ou degradante e de maus-tratos contra criança ou adolescente serão obrigatoriamente comunicados ao Conselho Tutelar da respectiva localidade, sem prejuízo de outras providências legais.”.
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.