Questão nº 102
Questão de Direito Processual Penal · CEBRASPE DPDF 2019 (nº 102)
Valter, preso em flagrante por suposta prática de furto simples, não pagou a fiança arbitrada pela autoridade policial, tendo permanecido preso até a audiência de custódia, realizada na manhã do dia seguinte a sua prisão. A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.
Na audiência de custódia, caso não tenha advogado particular, Valter poderá contar com a assistência de defensor público, que acompanhará o ato na presença do juiz, do promotor de justiça, do secretário de audiência e dos policiais que promoveram a prisão.
Resposta comentada
Segundo a resolução 213 do CNJ, o preso contará com a presença de defensor público, caso não tenha advogado particular, que acompanhará o ato na presença do juiz, do promotor de justiça, do secretário de audiência, mas vedada a presença dos agentes policiais responsáveis pela prisão ou pela investigação durante a audiência de custódia.
Fonte: CEBRASPE DPDF 2019 Defensor Público de Segunda Categoria. Reproduzida para fins de estudo.