Questão nº 138
Questão de Ciência Política · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 138)
Considerando o atual cenário da política internacional, marcado por tensões geoeconômicas entre os países, elevados níveis de desigualdade e impactos assimétricos das transformações econômicas, políticas, sociais e ambientais, julgue os itens a seguir.
Iniciativas negociadas no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) — paralisada como instância de solução de controvérsias — têm produzido resultados, como a assinatura do Acordo de Parceria Estratégica MERCOSUL-União Europeia em janeiro deste ano.
Resposta comentada
A OMC é o órgão multilateral que cuida do comércio entre países (regras globais, como tarifas e solução de disputas). Já o MERCOSUL é um bloco regional (união aduaneira sul-americana) e a União Europeia é outro bloco regional. Negociações entre blocos não são "no âmbito da OMC" — são acordos bilaterais/inter-regionais, feitos fora dela.
- Correta: Errado. O item mistura dois foros distintos: o acordo MERCOSUL-UE não foi negociado "no âmbito da OMC", e sim diretamente entre os dois blocos. Além disso, o trecho "assinatura do Acordo de Parceria Estratégica MERCOSUL-União Europeia em janeiro deste ano" está torcido: o que houve foi conclusão das negociações (anúncio político), não a assinatura formal do acordo — que ainda depende de revisão legal, assinatura e ratificação pelos parlamentos.
Como ficaria certo: "Negociações bilaterais entre blocos, como a conclusão das tratativas do Acordo MERCOSUL-União Europeia, avançam fora do âmbito da OMC, cuja instância de solução de controvérsias segue paralisada."
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão. Reproduzida para fins de estudo.