Questão nº 135
Questão de Ciência Política · CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS (nº 135)
No que se refere a regimes políticos democráticos, julgue os itens seguintes.
Na dimensão federal-unitária, o modelo de consenso exige um bicameralismo forte, cujos requisitos de eficácia residem na simetria (as duas câmaras possuem poderes legislativos iguais ou quase iguais) e na incongruência (as câmaras são eleitas por métodos diferentes para representar interesses distintos, como os dos estados-membros em uma federação).
Resposta comentada
O modelo consensual (de Lijphart) aposta em freios e contrapesos para incluir o máximo de grupos. Na dimensão federal-unitária, isso se traduz em bicameralismo forte: as duas casas precisam ter simetria (poderes legislativos iguais ou quase iguais) e incongruência (eleitas por métodos diferentes, representando interesses distintos — p.ex., a população e os estados-membros).
- Correta: Certo. Simetria + incongruência são exatamente os dois requisitos que tornam o bicameralismo forte no modelo consensual federal.
Fica de olho: a banca costuma trocar os conceitos — dizer que o modelo consensual exige bicameralismo assimétrico (uma câmara fraca) ou congruente (mesma base eleitoral nas duas casas). Isso descreve o modelo majoritário/unitário, não o consensual federal.
Fonte: CEBRASPE Câmara dos Deputados 2025 - NS Analista Legislativo – Especialidade: Processo Legislativo e Gestão. Reproduzida para fins de estudo.