Questão nº 44
Questão de Regulação Portuária e Aquaviária · CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) (nº 44)
No que diz respeito à viabilidade técnica e econômico-financeira de empreendimentos portuários, julgue os itens subsecutivos.
A Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos do governo federal é o órgão responsável por definir quais áreas serão licitadas e aprovar os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental, enquanto à ANTAQ cabe realizar os procedimentos do certame licitatório.
Resposta comentada
A competência (quem decide o quê) é o coração da questão: no setor portuário, quem aprova os estudos e define as áreas a licitar é a ANTAQ (a agência reguladora), e não a Secretaria do PPI. A Secretaria do PPI cuida da coordenação do programa de parcerias (articular, monitorar, apoiar), mas não é ela que aprova viabilidade nem conduz o certame.
- Correta: Errado. O item troca o papel dos órgãos: atribui à "Secretaria do Programa de Parcerias de Investimentos" a definição das áreas e a aprovação dos estudos, quando isso é competência da ANTAQ (agência reguladora do setor aquaviário/portuário).
Como ficaria certo: À ANTAQ cabe definir as áreas a licitar, aprovar os estudos de viabilidade técnica, econômico-financeira e ambiental e realizar o certame licitatório, cabendo à Secretaria do PPI apenas a coordenação e o apoio no âmbito do programa de parcerias.
Fonte: CEBRASPE ANTAQ 2025 - Curso de Formação (2ª Turma) Especialista em Regulação de Serviços de Transportes Aquaviários. Reproduzida para fins de estudo.