Questão nº 65
Questão de Legislação · FGV TRF1 2024 (nº 65)
O sistema de inteligência se estrutura por meio de agências de inteligência (AI) que possuem como objetivo principal atuar, dispondo de conhecimentos de inteligência, no assessoramento para a tomada de decisão de uma autoridade. O canal técnico, dentro do sistema de inteligência, foi criado para facilitar a troca de conhecimentos e para atender ao princípio da oportunidade, estabelecendo as ligações diretas entre as AIs, sem criar vínculos orgânicos ou de chefias. São, apenas, ligações formalizadas pela difusão de documentos de inteligência padronizados, enviando e recebendo conhecimentos. Uma AI não se subordina, hierarquicamente, a nenhuma outra. A doutrina classifica as agências de inteligência em três tipos: efetivas, especiais e afins.
A respeito de uma agência de inteligência especial, é correto afirmar que:
- Anão pertence à estrutura organizacional do Poder Executivo da União ou da unidade Federativa, mas pode produzir conhecimentos do interesse do Estado ou da segurança pública;
- Bpertence à estrutura organizacional do Poder Executivo da União ou da unidade Federativa e participa, diretamente ou indiretamente, na produção de conhecimentos de interesse do Estado ou da segurança pública; (alternativa correta)
- Cpertence à estrutura organizacional do Poder Executivo da União ou da unidade Federativa e participa, diretamente, na produção de conhecimentos de interesse do Estado ou da segurança pública;
- Dpertence à estrutura organizacional do Poder Executivo Municipal e participa, diretamente, na produção de conhecimentos de interesse do Estado ou da segurança pública;
- Epoderá integrar os sistemas de inteligência mediante o estabelecimento de termos de cooperação técnica ou instrumentos congêneres.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
Agências de Inteligência (AIs) são órgãos que coletam e analisam informações para assessorar autoridades na tomada de decisões. As agências de inteligência especiais são aquelas que, embora não tenham a inteligência como sua atividade principal, fazem parte da estrutura do governo (federal ou estadual) e produzem conhecimentos de inteligência para suas próprias finalidades e para o sistema.
- (A) Incorreta: Esta alternativa descreve uma Agência de Inteligência Afim, que não pertence à estrutura organizacional do Poder Executivo, mas pode produzir conhecimentos de interesse. A agência especial, por outro lado, pertence a essa estrutura.
- (B) Correta: Esta é a definição de uma Agência de Inteligência Especial. Ela está inserida na estrutura do Poder Executivo (da União ou de um estado) e contribui para a produção de conhecimentos de inteligência, seja diretamente (com setores dedicados) ou indiretamente (gerando informações que são processadas).
- (C) Incorreta: Embora muito próxima da correta, a exclusão da participação "indiretamente" torna esta alternativa menos completa. Agências especiais podem contribuir de ambas as formas, e a doutrina geralmente abrange as duas modalidades de participação. A armadilha da banca aqui é tentar pegar o aluno pela sutileza da palavra "indiretamente", que é um detalhe importante na abrangência da atuação.
- (D) Incorreta: O sistema de inteligência, conforme a doutrina, foca nos níveis da União e das unidades Federativas (estados). A menção exclusiva ao Poder Executivo Municipal não se alinha com a classificação tradicional das agências de inteligência especiais no contexto do Sistema Brasileiro de Inteligência.
- (E) Incorreta: Esta alternativa descreve um mecanismo de cooperação que pode ser utilizado por qualquer tipo de agência ou entidade para integrar-se ao sistema, mas não define o que é uma agência de inteligência especial em si.
Fonte: FGV TRF1 2024 Técnico Judiciário - Área Administrativa - Agente da Polícia Judicial (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.