Questão de Direito Processual Civil · FGV TRF1 2024 (nº 55)

O amicus curiae (amigo da corte) é uma intervenção de terceiro que ocorre quando o juiz, considerando a relevância da matéria, a especificidade do tema e a repercussão social da controvérsia, admite a participação de pessoa ou entidade com expertise ou representatividade adequada para oferecer subsídios técnicos ou jurídicos ao processo.

E) Correta: O cenário descrito se encaixa perfeitamente na figura do amicus curiae, conforme o Art. 138 do Código de Processo Civil. A admissão por decisão irrecorrível, a relevância da matéria, a especificidade do tema, a repercussão social, a participação de pessoa jurídica especializada com representatividade adequada e a definição dos poderes em juízo são todas características dessa modalidade de intervenção.
A) Incorreta: O chamamento ao processo ocorre quando o devedor, demandado em juízo, chama outros coobrigados pela dívida para que também respondam ao processo, o que não se alinha com a descrição.
B) Incorreta: A assistência litisconsorcial ocorre quando um terceiro, cujo interesse jurídico é diretamente afetado pela decisão da causa, intervém para auxiliar uma das partes, agindo como litisconsorte do assistido. Não se trata de oferecer subsídios técnicos por relevância social.
C) Incorreta: A denunciação da lide é a modalidade em que uma das partes chama ao processo um terceiro para garantir seu direito de regresso, caso seja vencida na demanda, o que difere do contexto apresentado.
D) Incorreta: A assistência simples ocorre quando um terceiro, cujo interesse jurídico é indiretamente afetado pela decisão, intervém para auxiliar uma das partes. A intervenção do amicus curiae não visa auxiliar uma parte específica, mas sim subsidiar o juízo em razão da relevância da matéria.