Questão nº 54
Questão de Legislação · FGV TRF1 2024 (nº 54)
João, após ser aprovado em um concurso público, buscou se especializar na temática afeta aos métodos apropriados de solução de conflitos. Registre-se que João se interessou pelo método que envolve a atividade desempenhada pelos profissionais que atuam preferencialmente nos casos em que há vínculo anterior entre as partes, auxiliando os interessados a compreender as questões e os interesses em conflito, de modo que eles possam, pelo restabelecimento da comunicação, identificar, por si próprios, soluções consensuais que gerem benefícios mútuos.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Civil, João se interessou pelo seguinte método apropriado de solução de conflitos:
- Aarbitragem, mediante cláusula compromissória;
- Barbitragem, mediante compromisso arbitral;
- Cnegociação;
- Dconciliação;
- Emediação. (alternativa correta)
Resposta comentada
Gabarito Alternativa E
Mediação é um método de resolução de conflitos onde um terceiro neutro (o mediador) ajuda as partes a dialogar, entender os interesses um do outro e, por si mesmas, encontrar soluções consensuais, sendo ideal para situações onde há um relacionamento prévio entre elas.
- (A) Incorreta: A arbitragem é um método heterocompositivo, ou seja, um terceiro (o árbitro) decide o conflito, não auxiliando as partes a encontrarem suas próprias soluções consensuais. A cláusula compromissória é apenas o meio de submeter a disputa à arbitragem.
- (B) Incorreta: Assim como na alternativa A, a arbitragem envolve uma decisão imposta por um terceiro, o que difere da descrição do cenário. O compromisso arbitral é o acordo para submeter uma disputa já existente à arbitragem.
- (C) Incorreta: A negociação ocorre diretamente entre as partes, sem a intervenção de um profissional neutro para auxiliar na compreensão das questões e no restabelecimento da comunicação, como descrito no cenário.
- (D) Incorreta: A conciliação, embora envolva um terceiro neutro que busca o consenso, é preferencialmente utilizada em casos onde não há vínculo anterior entre as partes ou quando o vínculo é frágil. Além disso, o conciliador pode sugerir soluções, enquanto o cenário enfatiza que as partes devem "identificar, por si próprios, soluções". Armadilha da banca: Este é o distrator mais tentador, pois a conciliação também busca o consenso com auxílio de um terceiro. A diferença crucial, conforme o CPC (Art. 165, §2º e §3º), está na existência de vínculo anterior e na postura do profissional: o mediador foca em restabelecer a comunicação para que as partes encontrem suas próprias soluções, enquanto o conciliador pode sugerir soluções, sendo mais adequado para casos sem vínculo prévio.
- (E) Correta: A descrição se encaixa perfeitamente com a mediação, conforme o Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015). O Art. 165, §3º, do CPC, estabelece que "o mediador atuará preferencialmente nos casos em que houver vínculo anterior entre as partes", e sua função é auxiliar na compreensão das questões e dos interesses, promovendo o restabelecimento da comunicação para que as partes identifiquem, por si próprias, soluções consensuais.
Fonte: FGV TRF1 2024 Técnico Judiciário - Área Administrativa (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.