Questão de Medicina · FGV TRF1 2024 (nº 41)

O Código de Ética Médica é um conjunto de regras e princípios que orientam a conduta dos médicos no exercício da profissão, buscando a proteção da saúde do paciente e a dignidade da medicina. Ele estabelece o que é permitido e o que é vedado ao médico em diversas situações.

(A) Incorreta: O Código de Ética Médica veda ao médico apresentar conta de serviços como se fossem de sua autoria quando realizados por outros profissionais, mesmo sob sua direção. Cada profissional deve cobrar seus próprios honorários.
(B) Incorreta: É vedado ao médico, quando em função de auditor, assistente técnico ou perito, intervir ou fazer qualquer apreciação na conduta profissional de outro médico na presença do examinado, salvo a pedido deste. A observação deve ser reservada para o relatório. Armadilha da banca: A alternativa começa com "é permitido" (o que é incorreto) e termina com uma conduta correta ("reservar observações para o relatório"), misturando informações para confundir. O ponto crucial é que a intervenção ou apreciação em presença do examinado é proibida.
(C) Incorreta: É vedado ao médico que seja responsável pelo paciente (médico assistente) participar do processo de diagnóstico de morte ou da decisão de suspender meios artificiais de vida do possível doador, quando ele próprio pertencer à equipe de transplante, para evitar conflito de interesses.
(D) Incorreta: É vedado ao médico deixar de esclarecer o trabalhador sobre riscos à saúde e, além disso, ele deve comunicar o fato aos empregadores responsáveis e aos órgãos competentes, o que a alternativa afirma ser desnecessário.
(E) Correta: É uma das atribuições do Conselho Federal de Medicina (CFM) expedir resoluções, normas e pareceres que complementam o Código de Ética Médica e auxiliam na sua aplicação e interpretação, garantindo a atualização e efetividade das diretrizes éticas.