Questão nº 77
Questão de Medicina · FGV TRF1 2024 (nº 77)
João, agente público federal competente, deu ordem de parada a um veículo automotor que transitava em excesso de velocidade no interior do estado do Pará. Realizado o exame de alcoolemia (teste do bafômetro), constatou-se que o condutor havia ingerido grande quantidade de álcool, dando azo à caracterização de crime previsto no Código de Trânsito Brasileiro. Dessa forma, João solicitou ao condutor dez mil reais para liberá-lo, proposta aceita imediatamente e operacionalizada por meio de transferência bancária.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, João responderá pelo(s) crime(s) de:
- Acorrupção passiva e corrupção ativa, em concurso;
- Bconcussão e corrupção passiva, em concurso;
- Ccorrupção passiva; (alternativa correta)
- Dcorrupção ativa;
- Econcussão.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
Corrupção Passiva ocorre quando um funcionário público pede ou aceita dinheiro ou outra vantagem para fazer ou deixar de fazer algo relacionado ao seu trabalho. Já a Concussão acontece quando o funcionário público impõe ou exige essa vantagem, usando sua autoridade para intimidar.
(A) Incorreta: João é o agente público e foi ele quem solicitou a vantagem, caracterizando corrupção passiva. Não há corrupção ativa por parte de João (que é o funcionário público), nem por parte do condutor, que apenas aceitou a solicitação.
(B) Incorreta: A conduta de João foi "solicitar", o que se enquadra em corrupção passiva. Concussão exige a conduta de "exigir", que implica um tom de imposição e coação moral, diferente de uma solicitação. Os crimes são excludentes pela natureza da conduta principal.
(C) Correta: João, como agente público, solicitou uma vantagem indevida (dez mil reais) para deixar de praticar um ato de ofício (aplicar as sanções cabíveis ao condutor). Essa conduta se amolda perfeitamente ao crime de corrupção passiva, conforme o Art. 317 do Código Penal, que tipifica a conduta de "solicitar" vantagem indevida.
(D) Incorreta: Corrupção ativa é o crime praticado pelo particular que oferece ou promete vantagem ao funcionário público. João é o funcionário público e foi ele quem solicitou a vantagem, não quem a ofereceu ou prometeu.
(E) Incorreta: A armadilha da banca está em confundir "solicitar" com "exigir". Concussão ocorre quando o funcionário público exige a vantagem, usando de sua autoridade de forma impositiva e coercitiva, onde a vítima se sente compelida a ceder. No caso, João solicitou, o que denota um pedido ou proposta, não uma exigência com tom de ameaça ou imposição. A aceitação imediata do condutor à proposta reforça a ideia de solicitação e não de exigência coercitiva.
Fonte: FGV TRF1 2024 Analista Judiciário - Medicina (Ortopedia) (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.