Questão de Medicina · FGV TRF1 2024 (nº 75)

O Código de Ética Médica estabelece os princípios, direitos e deveres que orientam a conduta do médico, visando a proteção do paciente e a dignidade da profissão.

(A) Incorreta: O médico tem o direito de se opor à realização de junta médica ou segunda opinião, caso julgue que não traga benefício ao paciente ou seja contrário à sua consciência, conforme os princípios éticos da autonomia profissional. O paciente tem o direito de solicitar, mas o médico tem o direito de recusar se houver justificativa ética ou técnica.

(B) Incorreta: Este é um direito fundamental do médico, previsto no Código de Ética Médica (Princípio VIII e Art. 3º), que assegura condições dignas para o exercício da profissão e remuneração justa.

(C) Incorreta: O Código de Ética Médica (Art. 2º) e os princípios gerais de direitos humanos garantem que o médico com deficiência ou doença tem o direito de exercer a profissão sem discriminação, desde que esteja apto e que a segurança dos pacientes não seja comprometida.

(D) Incorreta: É um dever ético do médico (Princípio X e Art. 1º) zelar pela qualidade dos serviços de saúde, participar da educação sanitária e contribuir para a legislação que afeta a saúde, demonstrando seu compromisso com a saúde coletiva.

(E) Correta: Esta afirmação é INCORRETA, o que a torna o gabarito. O médico sempre possui responsabilidade ética e legal pelos atos profissionais que pratica ou indica, independentemente de terem sido solicitados ou consentidos pelo paciente ou seu representante legal. O consentimento do paciente não isenta o médico de sua responsabilidade por imperícia, imprudência ou negligência. A autonomia do paciente não anula a responsabilidade técnica e ética do profissional. Armadilha da banca: A pegadinha está em associar o consentimento do paciente à ausência de responsabilidade do médico. O consentimento é crucial para a legalidade do ato, mas não para a isenção de responsabilidade profissional pelos resultados ou pela forma como o ato foi executado.