Questão nº 23
Questão de Legislação · FGV TJRN Técnico 2023 (nº 23)
FGV2023Técnico JudiciárioLegislação
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João, devidamente representado por advogado, interpôs determinado recurso a ser julgado pelo Pleno do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Algum tempo depois, tomou conhecimento de que, conforme publicação realizada, lhe fora aplicada a pena de deserção.
A aplicação da referida pena indica que:
- Anão foi realizado o preparo do recurso; (alternativa correta)
- Ba parte contrária não foi encontrada para ser intimada;
- Co recurso foi conhecido, mas foi-lhe negado provimento;
- Do advogado ingressou com o pedido de desistência do recurso;
- Eo recurso não foi conhecido por ter sido interposto de forma intempestiva.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa A
- (A) Correta: deserção é a pena decorrente da falta de preparo (recolhimento das custas) do recurso.
- (B) Incorreta: a deserção não se relaciona à impossibilidade de intimar a parte contrária.
- (C) Incorreta: negar provimento é juízo de mérito, não deserção.
- (D) Incorreta: desistência é ato voluntário da parte, distinto da deserção.
- (E) Incorreta: intempestividade gera não conhecimento por outra causa, não deserção.
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.