Questão nº 47
Questão de Direito Processual Civil · FGV TJRN Técnico 2023 (nº 47)
Caio, adolescente de 15 anos de idade, devidamente representado por seu pai, ajuizou ação em que pleiteava a condenação de Tício a lhe pagar verba reparatória de danos morais.
O autor deduziu a sua pretensão assistido pelo órgão da Defensoria Pública e requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça, o qual foi deferido pelo juiz.
Concluída a instrução probatória, e ofertada a promoção conclusiva do Ministério Público, que intervinha no feito em razão da incapacidade do autor, o juiz proferiu sentença em que julgava improcedente o pleito indenizatório.
O defensor público protocolizou recurso de apelação trinta dias úteis depois de sua intimação pessoal, havendo o Ministério Público adotado igual iniciativa, embora tenha interposto o seu recurso de apelação vinte dias úteis depois de sua intimação pessoal. Ambas as peças recursais foram devidamente fundamentadas.
Nesse contexto, é correto afirmar que:
- Anenhum dos dois recursos de apelação deve ser conhecido, diante da intempestividade de um e outro;
- Bambos os recursos de apelação devem ser conhecidos, por cumpridos os respectivos requisitos de admissibilidade; (alternativa correta)
- Co recurso de apelação do Ministério Público deve ser conhecido, mas não o da Defensoria Pública, por intempestivo;
- Do recurso de apelação da Defensoria Pública deve ser conhecido, mas não o do Ministério Público, por intempestivo;
- Eo recurso de apelação da Defensoria Pública deve ser conhecido, mas não o do Ministério Público, por lhe faltar legitimidade recursal.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
- (A) Incorreta: ambos gozam de prazo em dobro (30 dias úteis), logo nenhum é intempestivo.
- (B) Correta: Defensoria (30 dias) e MP (20 dias) recorreram dentro do prazo em dobro e com peças fundamentadas, sendo ambas as apelações admissíveis.
- (C) Incorreta: a apelação da Defensoria é tempestiva (30 dias = dobro do prazo).
- (D) Incorreta: o MP interpôs em 20 dias, dentro do prazo em dobro, logo é tempestivo.
- (E) Incorreta: o MP, como fiscal da ordem jurídica, tem legitimidade recursal.
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.