Questão nº 46
Questão de Direito Processual Civil · FGV TJRN Técnico 2023 (nº 46)
FGV2023Técnico JudiciárioDireito Processual Civil
Gabarito: Cver comentário ↓
Em processo da competência originária do tribunal, o desembargador a quem coube a sua relatoria indeferiu o requerimento de tutela provisória de urgência formulado na petição inicial. Para tanto, invocou o magistrado um posicionamento manifestamente contrário a dispositivo de lei federal.
No que se refere a esse provimento monocrático, é correto afirmar que é:
- Airrecorrível, podendo o interessado se valer do mandado de segurança para impugná-lo;
- Bimpugnável pelo recurso de agravo de instrumento;
- Cimpugnável pelo recurso de agravo interno; (alternativa correta)
- Dimpugnável pelo recurso especial;
- Eimpugnável pelo recurso extraordinário.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
- (A) Incorreta: a decisão é recorrível, não cabendo mandado de segurança como sucedâneo.
- (B) Incorreta: o agravo de instrumento impugna decisões interlocutórias de primeiro grau.
- (C) Correta: a decisão monocrática do relator em ação originária é impugnável por agravo interno (art. 1.021, CPC).
- (D) Incorreta: o recurso especial pressupõe decisão colegiada de tribunal em última/única instância.
- (E) Incorreta: o recurso extraordinário também não cabe contra decisão monocrática do relator.
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.