Questão nº 26
Questão de Legislação · FGV TJRN Técnico 2023 (nº 26)
Maria, juíza de Direito, foi nomeada coordenadora de área do Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte. Sua assessora, buscando antecipar as atividades que seriam desempenhadas, chegou à conclusão de que Maria deveria, entre outras atividades: (1) conceder licença e férias aos servidores da justiça; (2) instaurar sindicância e processos administrativos para fins disciplinares, impondo aos servidores as penalidades cabíveis, na forma da lei; e (3) elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura do Poder Judiciário na sua respectiva área de competência.
Considerando os balizamentos estabelecidos pela Lei Complementar Estadual nº 643/2018, em relação às conclusões da assessora de Maria, estão corretas:
- Asomente 1;
- Bsomente 3; (alternativa correta)
- Csomente 1 e 2;
- Dsomente 2 e 3;
- E1, 2 e 3.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
- (A) Incorreta: conceder licença e férias não é atribuição do coordenador de área.
- (B) Correta: elaborar sugestões para o aprimoramento da estrutura na respectiva área é a atribuição prevista.
- (C) Incorreta: nem a concessão de licença/férias nem a instauração de PAD com penalidades cabem ao coordenador.
- (D) Incorreta: instaurar sindicância e impor penalidades não integra as atribuições do coordenador de área.
- (E) Incorreta: apenas a atividade 3 está correta.
Fonte: FGV TJRN Técnico 2023 Técnico Judiciário (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.