Questão de Direito Administrativo · FGV TJDFT 2022 (nº 12)

Reversão é o retorno do servidor aposentado por invalidez (incapacidade permanente) à atividade, quando a junta médica oficial declara insubsistentes os motivos da aposentadoria. É a "volta" de quem estava aposentado, e não de quem foi demitido ou exonerado.

• (A) Incorreta: Aproveitamento é o retorno ao serviço de um servidor que estava em disponibilidade (sem função, mas não demitido), não de quem estava aposentado.
• (B) Incorreta: Reintegração é a volta do servidor demitido (após decisão judicial ou administrativa) ao cargo anterior, com ressarcimento dos prejuízos. Maria não foi demitida, foi aposentada.
• (C) Incorreta: Readaptação é a investidura do servidor em cargo de atribuições diferentes das que exercia, por ter sofrido limitação física ou mental. Maria está plenamente apta para as mesmas funções.
• (D) Incorreta: Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anterior, em razão de não ter sido aprovado em estágio probatório em outro cargo ou de ter sido invalidada sua nomeação. Não se aplica a aposentados.
• (E) Correta: Reversão é exatamente o instituto previsto para o caso de Maria: aposentada por incapacidade permanente, com insubsistência dos motivos declarada por junta médica oficial, retorna ao cargo que ocupava, com as mesmas vantagens. A armadilha da banca está em confundir com reintegração (que é para demitidos) e com readaptação (que é para quem muda de função por limitação).