Questão nº 57
Questão de Medicina do Trabalho · FGV TJDFT 2022 (nº 57)
FGV2022Analista Judiciário - Medicina do TrabalhoMedicina do Trabalho
Gabarito: Bver comentário ↓
Segundo o Art. 9º da Portaria GM/MS nº 1.823, de 23 de agosto de 2012, é estratégia da Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora:
- Aaplicar as Normas Regulamentadoras – NR, relativas à segurança e medicina do trabalho, nas pequenas e microempresas;
- Bintegrar a Vigilância em Saúde do Trabalhador com os demais componentes da Vigilância em Saúde e com a Atenção Primária em Saúde; (alternativa correta)
- Cestabelecer e garantir a articulação sistemática entre os diversos setores responsáveis pelas políticas públicas e políticas voltadas às empresas privadas, para analisar os diversos problemas que afetam a saúde dos trabalhadores;
- Ddesenvolver ações que promovam a equidade de gênero no trabalho, diminuindo a exposição a riscos ocupacionais de trabalhadoras e trabalhadores;
- Egarantir a aplicação de cotas mínimas de trabalhadores e trabalhadoras com deficiência no serviço público.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
A Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (PNSTT) é um plano do governo para proteger a saúde de quem trabalha no Brasil, buscando prevenir doenças e acidentes ligados ao trabalho. As estratégias são as formas como essa política é colocada em prática, conforme detalhado na Portaria GM/MS nº 1.823/2012.
- (A) Incorreta: Aplicar as NRs é uma ação importante, mas não é listada textualmente como uma das estratégias no Art. 9º da Portaria.
- (B) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente o Art. 9º, inciso I, da Portaria GM/MS nº 1.823/2012, que define a integração da Vigilância em Saúde do Trabalhador com outros componentes da Vigilância em Saúde e a Atenção Primária em Saúde como uma estratégia.
- (C) Incorreta: Embora a "articulação intersetorial" seja uma estratégia (Art. 9º, inciso II), esta alternativa a descreve de forma mais elaborada e específica ("políticas voltadas às empresas privadas", "analisar os diversos problemas"), não sendo a redação exata da estratégia conforme o artigo. A armadilha da banca é apresentar algo que soa correto e alinhado com a política, mas que não corresponde à literalidade da estratégia elencada.
- (D) Incorreta: Promover a equidade de gênero é um princípio e objetivo da PNSTT, mas não é listado como uma das estratégias no Art. 9º.
- (E) Incorreta: Garantir cotas para pessoas com deficiência é uma política de inclusão importante, mas não está elencada como uma das estratégias da PNSTT no Art. 9º.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Medicina do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.