Questão nº 49
Questão de Medicina do Trabalho · FGV TJDFT 2022 (nº 49)
FGV2022Analista Judiciário - Medicina do TrabalhoMedicina do Trabalho
Gabarito: Bver comentário ↓
Sobre o Manual de Perícia Oficial em Saúde do Servidor Público Federal - 3ª Edição, o Perito Oficial em Saúde é o:
- Aprofissional médico que realiza ato pericial com o objetivo de subsidiar a Administração Pública Federal (APF) na fundamentação de decisão a que está obrigada. É responsável pelo estabelecimento da correlação entre o estado mórbido e a capacidade laborativa do servidor, assim como do nexo entre o estado mórbido e o trabalho, bem como pela avaliação de pensionistas e dependentes nos dispositivos previstos na legislação;
- Bmédico ou o cirurgião-dentista que realiza ato pericial com o objetivo de subsidiar a Administração Pública Federal (APF) na fundamentação de decisão a que está obrigada. É responsável pelo estabelecimento da correlação entre o estado mórbido e a capacidade laborativa do servidor, assim como do nexo entre o estado mórbido e o trabalho, bem como pela avaliação de pensionistas e dependentes nos dispositivos previstos na legislação; (alternativa correta)
- Cmédico ou o cirurgião-dentista que realiza ato pericial com o objetivo de subsidiar a Administração Pública Federal (APF) na fundamentação de decisão a que está obrigada. É responsável pelo estabelecimento da correlação entre o estado mórbido e a capacidade laborativa do servidor, bem como pela avaliação de pensionistas e dependentes nos dispositivos previstos na legislação, sendo que o nexo entre o estado mórbido do servidor e seu trabalho será realizado pelo perito de Segurança no Trabalho (PST);
- Dprofissional médico que realiza ato pericial com o objetivo de subsidiar a Administração Pública Federal (APF) na fundamentação de decisão a que está obrigada. É responsável pelo estabelecimento da correlação entre o estado mórbido e a capacidade laborativa do servidor, bem como pela avaliação de pensionistas e dependentes nos dispositivos previstos na legislação, sendo que o nexo entre o estado mórbido do servidor e seu trabalho será realizado pelo perito de Segurança no Trabalho (PST);
- Emédico que realiza ato pericial exclusivamente do servidor público, com o objetivo de subsidiar a Administração Pública Federal (APF) na fundamentação de decisão a que está obrigada. É também o responsável pelo estabelecimento da correlação entre o estado mórbido e a capacidade laborativa do servidor.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa B
O Perito Oficial em Saúde é o profissional (médico ou cirurgião-dentista) que realiza avaliações técnicas para ajudar a Administração Pública Federal a tomar decisões sobre a saúde e capacidade de trabalho de servidores, pensionistas e dependentes, incluindo a relação entre a doença e o trabalho.
- (A) Incorreta: Limita o Perito Oficial em Saúde apenas ao "profissional médico", quando a definição completa inclui também o cirurgião-dentista.
- (B) Correta: Esta alternativa descreve de forma completa e precisa a definição de Perito Oficial em Saúde conforme o Manual, incluindo tanto o médico quanto o cirurgião-dentista, suas responsabilidades em relação à capacidade laborativa, ao nexo causal com o trabalho e à avaliação de pensionistas e dependentes.
- (C) Incorreta: Embora inclua "médico ou o cirurgião-dentista", erra ao afirmar que o nexo entre o estado mórbido e o trabalho seria realizado por um "perito de Segurança no Trabalho (PST)". A responsabilidade pelo nexo causal é do Perito Oficial em Saúde. Armadilha da banca: Esta é uma pegadinha comum, pois tenta confundir as atribuições, transferindo uma responsabilidade central do perito oficial para outro profissional.
- (D) Incorreta: Apresenta dois erros: limita o profissional ao "médico" (excluindo o cirurgião-dentista) e, assim como na alternativa C, atribui incorretamente a responsabilidade pelo nexo causal a um "perito de Segurança no Trabalho (PST)".
- (E) Incorreta: Restringe o Perito Oficial em Saúde apenas ao "médico", afirma que atua "exclusivamente do servidor público" (ignorando pensionistas e dependentes) e omite a responsabilidade pelo estabelecimento do nexo entre o estado mórbido e o trabalho.
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Medicina do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.