Questão nº 40
Questão de Medicina do Trabalho · FGV TJDFT 2022 (nº 40)
A Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, considera acidente de trabalho aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa ou:
- Apelo exercício do trabalho dos segurados especiais e autônomos, provocando lesão corporal ou a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho;
- Bde empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais e dos servidores públicos estatutários, provocando lesão corporal ou a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho;
- Cde empregador doméstico ou pelo exercício do trabalho dos segurados especiais, provocando lesão corporal ou a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho; (alternativa correta)
- Dpelo exercício do trabalho autônomo, provocando lesão corporal e a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho;
- Epelo exercício do trabalho dos servidores públicos estatutários, provocando lesão corporal ou a perturbação funcional que cause a morte ou a perda ou a redução, permanente ou temporária, da capacidade para o trabalho.
Resposta comentada
Gabarito Alternativa C
O acidente de trabalho é um evento que ocorre durante o exercício das atividades laborais e que causa um dano à saúde do trabalhador. Esse dano pode ser uma lesão física ou uma perturbação no funcionamento do corpo, resultando em morte, perda ou redução (permanente ou temporária) da capacidade para o trabalho. A Lei nº 8.213/1991 detalha quem se enquadra nessa definição para fins de benefícios previdenciários.
(A) Incorreta: A inclusão de "autônomos" está errada. Embora os trabalhadores autônomos (contribuintes individuais) sejam segurados da Previdência Social, a Lei 8.213/1991 não os considera na definição de acidente de trabalho para fins de benefícios acidentários, tratando suas incapacidades como decorrentes de doença comum. Esta é a armadilha mais tentadora da questão, pois muitos associam "trabalho" a qualquer atividade remunerada, mas a lei é específica sobre quem se enquadra.
(B) Incorreta: A inclusão de "servidores públicos estatutários" está errada. Servidores públicos estatutários possuem regime próprio de previdência e legislação específica para acidentes em serviço, não sendo abrangidos pela Lei nº 8.213/1991 para este fim.
(C) Correta: Esta alternativa reproduz fielmente a definição de acidente de trabalho para outras categorias de segurados, conforme o Art. 19 da Lei nº 8.213/1991, que inclui o empregador doméstico e os segurados especiais, além do trabalho a serviço da empresa.
(D) Incorreta: A inclusão de "autônomo" está errada pelo mesmo motivo da alternativa (A). Além disso, a lei usa "lesão corporal OU perturbação funcional", não "E".
(E) Incorreta: A inclusão de "servidores públicos estatutários" está errada pelo mesmo motivo da alternativa (B).
Fonte: FGV TJDFT 2022 Analista Judiciário - Medicina do Trabalho (Caderno Tipo 1). Reproduzida para fins de estudo.