Questão de Medicina do Trabalho · FGV TJDFT 2022 (nº 34)

Notificação compulsória é a obrigação de profissionais ou serviços de saúde de comunicar à vigilância epidemiológica (órgãos de saúde) a ocorrência de determinadas doenças ou agravos à saúde, para que as autoridades possam monitorar, prevenir e controlar esses problemas. A Portaria GM/MS nº 264/2020 estabelece a Lista Nacional de Doenças e Agravos de Notificação Compulsória (LNDNC), incluindo aqueles relacionados ao trabalho.

• (A) Incorreta: Embora a intoxicação por chumbo (incluída em intoxicações exógenas) e as lesões por esforços repetitivos (LER) (incluídas em DORT) sejam agravos de notificação compulsória, esta alternativa não é a mais completa ou precisa de acordo com a estrutura da Portaria, que lista categorias mais específicas de acidentes de trabalho.
• (B) Correta: Esta alternativa lista exatamente as categorias de acidentes de trabalho que são de notificação compulsória conforme a Portaria GM/MS nº 264/2020, Anexo I, item 1: "Acidente de trabalho com exposição a material biológico" (item 1.1), "Acidente de trabalho grave" (item 1.2), "Acidente de trabalho fatal" (item 1.3) e "Acidente de trabalho em crianças e adolescentes" (item 1.4).
• (C) Incorreta: Não são todos os acidentes de trabalho que são de notificação compulsória ao Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), apenas os tipos específicos listados na Portaria. A Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) é um instrumento de notificação do empregador à Previdência Social (INSS), e não o instrumento de notificação compulsória para a vigilância em saúde (SINAN), que é o foco da Portaria. (Armadilha da banca: Confunde a obrigação do empregador (CAT) com a obrigação do serviço de saúde (notificação compulsória ao SINAN).)
• (D) Incorreta: Embora o trabalho infantil, as intoxicações por metais pesados e o acidente de trabalho com exposição a material biológico sejam agravos de notificação compulsória, esta alternativa não é a mais precisa ou abrangente em relação à forma como a Portaria agrupa os agravos, especialmente os acidentes de trabalho.
• (E) Incorreta: A silicose (incluída em pneumoconioses) e o acidente grave, fatal, e em crianças e adolescentes são de notificação compulsória. No entanto, a asma ocupacional não está explicitamente listada como um agravo de notificação compulsória na LNDNC da Portaria GM/MS nº 264/2020.