Questão de Contabilidade Aplicada ao Setor Público · FGV TJDFT 2022 (nº 60)

O conceito-chave aqui é que prestação de contas no TCU não é só um "recibo" de gastos. É um processo de análise ampla que verifica se o dinheiro público foi usado com eficiência, eficácia e efetividade, indo muito além do simples "bateu ou não bateu" financeiro. A banca quer que você entenda que o TCU avalia resultados, não só números.

• (A) Incorreta: A prestação de contas pode ser apresentada por qualquer agente público (servidor, ocupante de cargo em comissão, etc.) que utilize, arrecade ou administre recursos públicos, não apenas "administradores" no sentido estrito de chefes.
• (B) Incorreta: A análise não se restringe ao financeiro e patrimonial; ela é ampla e inclui a avaliação da legalidade, legitimidade e economicidade dos atos, além da eficiência e eficácia.
• (C) Correta: É exatamente isso. A IN TCU 84/2020 define que as prestações de contas devem permitir a avaliação quantitativa e qualitativa dos resultados da gestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional, ou seja, não basta conferir se o valor foi gasto, mas sim se o resultado foi bom.
• (D) Incorreta: A apuração de indícios de irregularidades é uma fase posterior e específica (chamada de "citação" ou "audiência"), que ocorre quando já há suspeita de problema. A prestação de contas em si é a fase de análise inicial, que pode até gerar essa apuração, mas não a inclui como seu objetivo primário.
• (E) Incorreta: Essa é a armadilha da banca. A prestação de contas não tem o objetivo de promover a responsabilização de ninguém. Ela serve para julgar se as contas estão regulares ou irregulares. A responsabilização (punição, multa, débito) é uma consequência que pode ocorrer em um processo autônomo, após o julgamento, e não dentro da própria prestação de contas. O objetivo é apurar e julgar, não punir diretamente.