Questão de Arquivologia · FGV TJDFT 2022 (nº 60)

A guarda permanente é a destinação final de documentos que, após cumprirem suas funções administrativas, legais e fiscais, adquirem um valor histórico, probatório ou informativo duradouro, sendo preservados indefinidamente.

• (A) Incorreta: "Guarda primária" não é um termo padrão para a destinação final de documentos. O conceito de "valor primário" refere-se à utilidade administrativa, legal e fiscal do documento durante sua fase corrente e intermediária, mas não à sua destinação final.
• (B) Incorreta: "Guarda eventual" não é um termo reconhecido na arquivologia para a destinação final de documentos. A destinação é definida como permanente ou temporária (com eliminação).
• (C) Correta: Os "atos de ajuste" (contratos, convênios) e "atos normativos" (regimentos, resoluções, portarias) possuem alto valor probatório, legal, administrativo e histórico. Eles documentam as relações, decisões e a estrutura de funcionamento da instituição, sendo essenciais para a memória institucional e para futuras consultas, justificando sua preservação indefinida.
• (D) Incorreta: A guarda temporária implica que o documento será eliminado após um certo período. Os tipos de documentos listados possuem valor que transcende o período de sua utilidade imediata, não sendo passíveis de eliminação.
• (E) Incorreta: "Guarda secundária" não é um termo padrão para a destinação final. O "valor secundário" refere-se ao valor histórico ou informativo que o documento adquire após perder seu valor primário, e é justamente por possuírem esse valor secundário (além de um valor primário muitas vezes duradouro) que os documentos são destinados à guarda permanente. A armadilha aqui é confundir o tipo de valor (primário/secundário) com a destinação final (permanente/temporária).