Questão de Arquivologia · FGV TJDFT 2022 (nº 42)

Documentos permanentes são aqueles que, após cumprir sua função administrativa e legal, possuem valor histórico, probatório ou informativo e, por isso, devem ser preservados indefinidamente para consulta futura, pesquisa ou como testemunho da atuação da administração pública.

(A) Incorreta: O controle de estoque e a autorização de entrada e saída de material são documentos de caráter operacional e transitório, com valor primário limitado ao período de auditoria e controle financeiro, não sendo considerados permanentes.
(B) Incorreta: O cadastro de prestadores de serviços e a compra de material de consumo são documentos de natureza operacional e financeira, com valor primário temporário, geralmente eliminados após o cumprimento de prazos legais e administrativos.
(C) Incorreta: O controle de uso de estacionamento é um documento de valor operacional imediato e efêmero. A reforma das instalações gera documentos que podem ter prazos mais longos (projetos, contratos), mas a atividade em si não é considerada permanente, e muitos de seus registros são eliminados após o prazo legal.
(D) Correta: O inventário de bens imóveis possui alto valor patrimonial, legal e histórico, documentando a propriedade e a evolução do patrimônio público, sendo, portanto, permanente. A aplicação de penalidades disciplinares a servidores registra o exercício do poder disciplinar do Estado e tem valor legal, probatório e histórico, sendo também considerada permanente.
(E) Incorreta: O tombamento de material permanente (bens móveis) é um registro de controle patrimonial que acompanha a vida útil do bem. Embora o material seja "permanente", o documento de tombamento individual é geralmente temporário, sendo eliminado após a baixa do bem. A locação de veículos é um processo operacional e financeiro, com valor temporário. A armadilha aqui é a palavra "permanente" no "material permanente", que se refere à categoria do bem e não à temporalidade do documento de tombamento.